I-Direito Civil

Assessoria judicial, arbitral e extrajudicial em processos ou em questões envolvendo personalidade e capacidade civil da pessoa natural e da pessoa jurídica; validade dos negócios jurídicos; cumprimento de obrigações; elaboração, revisão e assessoria em negociação de contratos; responsabilidade civil; posse; propriedade; usucapião; relações de vizinhança; questões relativas a títulos de crédito; atividade empresarial e sociedades de direito e de fato.

Família e Sucessões:

• Relações de parentesco.
• União estável (reconhecimento e dissolução).
• Casamento, pacto antenupcial, alteração de regime de bens.
• Divórcio judicial e extrajudicial.
• Alimentos.
• Tutela e curatela.
• Testamentos.
• Planejamento sucessório.
• Inventário judicial e extrajudicial.

II-Relações de Consumo

Assessoria jurídica pré-contenciosa e contenciosa, envolvendo litígios de consumo em todas as instâncias administrativas e judiciais, bem como em análise de contratos de consumo com avaliação de risco legal.

III-Direito Imobiliário

Suporte na formação e na estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, tais como incorporações, loteamentos, parcelamentos, uso e ocupação do solo (zoneamento). Assessoria em operações de compra, venda e locação de imóveis, incluindo adequação às leis de zoneamento e constituição de ônus reais, como hipoteca, servidão e usufruto.

IV-Direito Internacional Privado

Análise de questões atinentes a pessoas físicas e jurídicas, sob a ótica do conflito de leis no tempo e no espaço, bem como à elaboração e negociação de contratos sob a mesma ótica. Assistência e consultoria jurídicas a empresas nacionais e estrangeiras em processo de implantação, reestruturação ou incremento de suas atividades, incluindo a regularização da situação de estrangeiros no Brasil. Nesse campo, sua atuação inclui:

• Obtenção de autorização de trabalho temporário para concessão de visto mediante contrato de trabalho, de assistência ou de cooperação técnica e treinamento profissional;
• Obtenção de autorização de trabalho permanente para diretores, administradores, executivos e investidores;
• Prorrogação de visto temporário;
• Transformação de visto temporário em visto permanente;
• Obtenção de permanência definitiva para dependentes de portadores de visto permanente e obtenção de permanência definitiva para estrangeiros casados com cidadãos brasileiros ou com filhos brasileiros.

V-Comércio Internacional e Direito Aduaneiro

• Regimes aduaneiros (importação e exportação)
• Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior
• Facilitação do comércio
• Valoração aduaneira
• Classificação fiscal
• Defesa comercial – antidumping e subsídios (medidas compensatórias)
• Comércio de serviços

VI- Resolução de conflitos.

Nossos profissionais atuam nas vias tradicionais de resolução de conflitos, assim como nos meios alternativos de solução de controvérsias.

Contencioso Cível:

Preparação, ajuizamento, apresentação de defesa e acompanhamento de ações. Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais e perante os Tribunais Superiores em Brasília Cumprimento de cartas rogatórias.

Arbitragem:

• Consultoria geral e elaboração de pareceres em procedimentos arbitrais.
• Assessoria e acompanhamento das medidas preparatórias para a instalação da arbitragem.
• Redação de cláusula compromissória e de compromisso arbitral.
• Desenvolvimento e execução do compromisso arbitral judicial e extrajudicial.
• Acompanhamento do processo arbitral.
• Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
• Atuação como Árbitro.
• Atuação como Advogado.

Mediação:

Identificação de conflitos que podem ser objeto de mediação, com a escolha de mediador ou de instituição de mediação. Participação nas reuniões de mediação e elaboração dos instrumentos que reflitam o consenso obtido durante o processo, tornando-os títulos executivos judiciais ou extrajudiciais.

VII-Direito Societário

• Assessoria em operações de organização e reorganização societárias.
• Planejamento societário-empresarial.
• Orientação em questões societárias de rotina.
• Elaboração de atos societários (alterações de contratos sociais, reformulação de estatutos sociais, atas de assembleias gerais e de reuniões de conselho de administração).
• Preparação e revisão de contratos e assessoria à negociação contratual.

VIII-Propriedade Intelectual

• Assessoria em procedimentos para registro e proteção de marca, patente, nome empresarial, software, direito autoral.
• Elaboração, análise, negociação e averbação de contratos envolvendo licença e cessão de direitos de propriedade intelectual.
• Assistência no acompanhamento de medidas administrativas, civis ou criminais relativas a infrações a direitos de propriedade intelectual.

IX-Mercado de Capitais, Regulação e Autorregulação, Fundos de Investimento:

• Assessoria jurídica em Direito do Mercado de Capitais.
• Consultas e pareceres Constituição e regularização de participantes do mercado (bancos de investimento, corretoras, distribuidoras, administradores, gestores, consultores em valores mobiliários, agentes autônomos de investimento)
• Representação de participantes do mercado em processos administrativos sancionadores perante órgãos de regulação e de autorregulação.
• Representação de participantes do mercado em processos judiciais.
• Representação de investidores em processos administrativos perante órgãos de regulação e de autorregulação.
• Representação de investidores em reclamação perante o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP) Representação de investidores em processos judiciais.
• Consultoria para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Direito do Mercado de Capitais.
• Consultoria para fundos de investimento.

X-Direito Constitucional

Nossa atuação no âmbito do Direito Constitucional encontra base precípua na elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis e de atos normativos, assim como, em representação em ações judiciais, no plano contencioso e na formulação de incidentes de inconstitucionalidade, perante as instâncias ordinárias, de primeiro grau e superiores.

XI-Direito Administrativo

Elaboração e negociação de contratos administrativos com avaliação de risco legal. Defesa em processos administrativos e judiciais. Aconselhamento jurídico ao administrado (pessoa física ou jurídica), a órgãos públicos e a entidades governamentais.

XII-Direito Econômico

Assessoria em questões concorrenciais. Contencioso judicial e administrativo. Atuação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Secretaria de Defesa Econômica (SDE).

XIII-Direito Financeiro:

Consultoria em relação a títulos públicos. Defesas administrativas em Tribunais de Contas. Pareceres sobre gestão pública.

XIV-Direito Regulatório

Consultoria, arbitragem, mediação e contencioso envolvendo setores regulados, incluindo assessoria e representação perante agências reguladoras, tais como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (petróleo e gás), ANTAQ (transporte marítimo), ANTT (transporte terrestre) e ANVISA (saúde), dentre outras. Elaboração e negociação de contratos e acordos abrangendo aspectos regulatórios. Elaboração de pareceres sobre questões regulatórias.

XV-Direito Tributário

Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais questionando a exigência de tributos cobrados nas esferas municipal, estadual, federal. Consultoria em relação a tributos diretos, indiretos no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral. Análise preventiva e acompanhamento de procedimentos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal. Auxílio na obtenção de incentivos fiscais e também de regimes especiais de tributação. Assistência na aprovação de parcelamentos e similares. Elaboração de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes. Repatriação de divisas.

XVI-Direito Penal Econômico

Ajuizamento de ações penais privadas Assistência de acusação Defesa criminal Due diligence Pareceres jurídicos Pedidos de instauração de inquéritos policiais.

XVII-Compliance e Ética Corporativa

• Auditorias
• Investigações Internas
• Entrevistas com administradores, empregados e terceiros
• Treinamentos
• Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas
• Revisão de Controles Internos
• Governança Corporativa
• Negociação de acordos de leniência
• Defesa em processos administrativos e judiciais.

Escritórios parceiros nas áreas de Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.