I-Direito Civil
Assessoria judicial, arbitral e extrajudicial em processos ou em questões envolvendo personalidade e capacidade civil da pessoa natural e da pessoa jurídica; validade dos negócios jurídicos; cumprimento de obrigações; elaboração, revisão e assessoria em negociação de contratos; responsabilidade civil; posse; propriedade; usucapião; relações de vizinhança; questões relativas a títulos de crédito; atividade empresarial e sociedades de direito e de fato.
Família e Sucessões:
- Relações de parentesco.
- União estável (reconhecimento e dissolução).
- Casamento, pacto antenupcial, alteração de regime de bens.
- Divórcio judicial e extrajudicial.
- Alimentos.
- Tutela e curatela.
- Testamentos.
- Planejamento sucessório.
- Inventário judicial e extrajudicial.
II-Relações de Consumo
Assessoria jurídica pré-contenciosa e contenciosa, envolvendo litígios de consumo em todas as instâncias administrativas e judiciais, bem como em análise de contratos de consumo com avaliação de risco legal.
III-Direito Imobiliário
Suporte na formação e na estruturação jurídica de empreendimentos imobiliários, tais como incorporações, loteamentos, parcelamentos, uso e ocupação do solo (zoneamento). Assessoria em operações de compra, venda e locação de imóveis, incluindo adequação às leis de zoneamento e constituição de ônus reais, como hipoteca, servidão e usufruto.
IV-Direito Internacional Privado
Análise de questões atinentes a pessoas físicas e jurídicas, sob a ótica do conflito de leis no tempo e no espaço, bem como à elaboração e negociação de contratos sob a mesma ótica.
Assistência e consultoria jurídicas a empresas nacionais e estrangeiras em processo de implantação, reestruturação ou incremento de suas atividades, incluindo a regularização da situação de estrangeiros no Brasil. Nesse campo, sua atuação inclui:
-
Obtenção de autorização de trabalho temporário para concessão de visto mediante contrato de trabalho, de assistência ou de cooperação técnica e treinamento profissional;
- Obtenção de autorização de trabalho permanente para diretores, administradores, executivos e investidores;
- Prorrogação de visto temporário;
- Transformação de visto temporário em visto permanente;
- Obtenção de permanência definitiva para dependentes de portadores de visto permanente e obtenção de permanência definitiva para estrangeiros casados com cidadãos brasileiros ou com filhos brasileiros.
V-Comércio Internacional e Direito Aduaneiro
- Regimes aduaneiros (importação e exportação)
- Tributação e benefícios fiscais em comércio exterior
- Facilitação do comércio
- Valoração aduaneira
- Classificação fiscal
- Defesa comercial – antidumping e subsídios (medidas compensatórias)
- Comércio de serviços
VI- Resolução de conflitos.
Nossos profissionais atuam nas vias tradicionais de resolução de conflitos, assim como nos meios alternativos de solução de controvérsias.
Contencioso Cível:
Preparação, ajuizamento, apresentação de defesa e acompanhamento de ações. Elaboração, interposição e acompanhamento de recursos perante os Tribunais Estaduais, Tribunais Regionais Federais e perante os Tribunais Superiores em Brasília
Cumprimento de cartas rogatórias.
Arbitragem:
- Consultoria geral e elaboração de pareceres em procedimentos arbitrais.
- Assessoria e acompanhamento das medidas preparatórias para a instalação da arbitragem.
- Redação de cláusula compromissória e de compromisso arbitral.
- Desenvolvimento e execução do compromisso arbitral judicial e extrajudicial.
- Acompanhamento do processo arbitral.
- Homologação e execução de sentenças arbitrais estrangeiras.
- Atuação como Árbitro.
- Atuação como Advogado.
Mediação:
Identificação de conflitos que podem ser objeto de mediação, com a escolha de mediador ou de instituição de mediação.
Participação nas reuniões de mediação e elaboração dos instrumentos que reflitam o consenso obtido durante o processo, tornando-os títulos executivos judiciais ou extrajudiciais.
VII-Direito Societário
- Assessoria em operações de organização e reorganização societárias.
- Planejamento societário-empresarial.
- Orientação em questões societárias de rotina.
- Elaboração de atos societários (alterações de contratos sociais, reformulação de estatutos sociais, atas de assembleias gerais e de reuniões de conselho de administração).
- Preparação e revisão de contratos e assessoria à negociação contratual.
VIII-Propriedade Intelectual
- Assessoria em procedimentos para registro e proteção de marca, patente, nome empresarial, software, direito autoral.
- Elaboração, análise, negociação e averbação de contratos envolvendo licença e cessão de direitos de propriedade intelectual.
- Assistência no acompanhamento de medidas administrativas, civis ou criminais relativas a infrações a direitos de propriedade intelectual.
IX-Mercado de Capitais, Regulação e Autorregulação, Fundos de Investimento:
- Assessoria jurídica em Direito do Mercado de Capitais.
- Consultas e pareceres Constituição e regularização de participantes do mercado (bancos de investimento, corretoras, distribuidoras, administradores, gestores, consultores em valores mobiliários, agentes autônomos de investimento)
- Representação de participantes do mercado em processos administrativos sancionadores perante órgãos de regulação e de autorregulação.
- Representação de participantes do mercado em processos judiciais.
- Representação de investidores em processos administrativos perante órgãos de regulação e de autorregulação.
- Representação de investidores em reclamação perante o Mecanismo de Ressarcimento de Prejuízos (MRP)
Representação de investidores em processos judiciais.
- Consultoria para Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) em Direito do Mercado de Capitais.
- Consultoria para fundos de investimento.
X-Direito Constitucional
Nossa atuação no âmbito do Direito Constitucional encontra base precípua na elaboração de pareceres acerca da constitucionalidade de leis e de atos normativos, assim como, em representação em ações judiciais, no plano contencioso e na formulação de incidentes de inconstitucionalidade, perante as instâncias ordinárias, de primeiro grau e superiores.
XI-Direito Administrativo
Elaboração e negociação de contratos administrativos com avaliação de risco legal.
Defesa em processos administrativos e judiciais.
Aconselhamento jurídico ao administrado (pessoa física ou jurídica), a órgãos públicos e a entidades governamentais.
XII-Direito Econômico
Assessoria em questões concorrenciais.
Contencioso judicial e administrativo.
Atuação junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e à Secretaria de Defesa Econômica (SDE).
XIII-Direito Financeiro:
Consultoria em relação a títulos públicos.
Defesas administrativas em Tribunais de Contas.
Pareceres sobre gestão pública.
XIV-Direito Regulatório
Consultoria, arbitragem, mediação e contencioso envolvendo setores regulados, incluindo assessoria e representação perante agências reguladoras, tais como ANATEL (telecomunicações), ANEEL (energia elétrica), ANP (petróleo e gás), ANTAQ (transporte marítimo), ANTT (transporte terrestre) e ANVISA (saúde), dentre outras. Elaboração e negociação de contratos e acordos abrangendo aspectos regulatórios. Elaboração de pareceres sobre questões regulatórias.
XV-Direito Tributário
Elaboração de defesas e recursos em processos administrativos e judiciais questionando a exigência de tributos cobrados nas esferas municipal, estadual, federal.
Consultoria em relação a tributos diretos, indiretos no que concerne à interpretação e à aplicação da legislação tributária em geral.
Análise preventiva e acompanhamento de procedimentos fiscais nas esferas municipal, estadual e federal.
Auxílio na obtenção de incentivos fiscais e também de regimes especiais de tributação.
Assistência na aprovação de parcelamentos e similares.
Elaboração de consultas formais de interpretação da legislação tributária aos órgãos competentes.
Repatriação de divisas.
XVI-Direito Penal Econômico
Ajuizamento de ações penais privadas
Assistência de acusação
Defesa criminal
Due diligence
Pareceres jurídicos
Pedidos de instauração de inquéritos policiais.
XVII-Compliance e Ética Corporativa
- Auditorias
- Investigações Internas
- Entrevistas com administradores, empregados e terceiros
- Treinamentos
- Revisão e implementação de Programas de Compliance e Políticas Internas
- Revisão de Controles Internos
- Governança Corporativa
- Negociação de acordos de leniência
- Defesa em processos administrativos e judiciais.
Escritórios parceiros nas áreas de Direito Ambiental, Direito do Trabalho e Direito Desportivo.